sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Em defesa da menor minoria


Muito se fala atualmente sobre a aplicação de direitos. Direitos à saúde, moradia, alimentação, lazer, educação, etc etc. Existem, também, atualmente muitos grupos de interesse que lutam pelo reconhecimento de um direito. O direito dos gays de casarem, formarem uma família, adotar crianças. O direito dos negros a uma restituição social através de programas de cotas para a entrada em universidades ou serviço público, por exemplo. O direito das mulheres em terem um salário equivalente aos homens que exercem a mesma função. Ou o direito das mulheres de terem x vagas reservadas em órgãos públicos, ou o direito de licença maternidade para um ou outro gênero. A lista de direitos de minorias é extensa e constantemente cresce em função da reivindicação de um grupo. Sou da opinião de que o estado ao assumir a tarefa de distribuir e regular direitos, possui um poder imenso sobre o individuo e amplia assim suas amarras coercitivas.

Frank Karsten e Karel Beckman escreveram, no livro Além da Democracia, uma ótima análise sobre o direito das minorias em uma democracia.

"É por vezes pensado que, nas democracias ocidentais, a maioria não pode simplesmente fazer o que quiser ou mesmo que as democracias, de fato, tipicamente protegem os direitos das minorias. Isso é um mito. Sim, há atualmente algumas minorias que gozam de 'proteção' especial do estado, como por exemplo, feministas, gays e minorias étnicas. Outras minorias, como os mexicanos, fumantes, usuários de drogas, empresários, sem tetos, cristãos - não podem contar com tratamento preferencial. A popularidade de algumas minorias tem mais a ver com a moda do que com a democracia." 

Vou frisar a última frase da citação. "A popularidade de algumas minorias tem mais a ver com a moda do que com a democracia". Uma breve reflexão sobre esta frase é bastante reveladora. Por que algumas minorias são mais facilmente ouvidas e atendidas enquanto outras são constantemente ignoradas? Por que, em tempos,  uma minoria é impopular para depois a vermos cada vez mais sendo ouvida? Por que o contrário também é verdadeiro? Por que o grupo A consegue o direito de ter x vagas no Congresso enquanto é negado ao grupo B tantas vagas? Qual a lógica que proporciona direitos a uns e nega a outros? Talvez o nível do barulho e a ferocidade dessas minorias resultem no modo em que estas sejam tratadas. Talvez o modo em que estas minorias sejam atuantes na sociedade influencie no resultado final. Outra pergunta muito importante pode ser feita: da mesma forma que  uma minoria ganha um direito (outra pergunta: ganha um direito ou ganha o reconhecimento do direito?), este mesmo direito não pode ser retirado depois pelas mesmas vias democráticas em que ele foi concedido? Ou seja, a lei de hoje pode ser retificada amanhã? 

Em tempo, devo fazer uma proposta e uma correção. Proponho que releia o paragrafo anterior. Sempre que ocorrer a palavra "direito" apenas a leia como "privilégio". Percebe? O que o Estado distribui não são direitos, mas sim privilégios. O que ou quais seriam então, os verdadeiros direitos?

Direitos, são direitos inerentes à natureza humana. São chamados de direitos naturais: direitos que nascem com o homem , são anteriores a própria existência do governo e não podem ser modificados pelo governo.

Ora, se um direito é inerente à natureza humana, tanto eu quanto você temos este direito. Fulano, beltrano e toda a espécie humana possuem esse mesmo direito e podem, por conseguinte exercer este mesmo direito ao mesmo tempo. Se eu exerço um direito que o impeça de, também, exerce-lo então este não é um direito natural.

Ao me expressar livremente, não tiro seu direito de também se expressar livremente. Todos podem se expressar livremente  sem que tirem, com isto, a possibilidade de outros se expressarem livremente. A liberdade de expressão é, então, um direito natural que não pode ser regulado por nenhum individuo ou grupo sem que estes usem a violência.

Se, ao exercer um direito que alego possuir, estou fazendo com que seja impossível que outra pessoa exerça esse direito ao mesmo tempo, então, este suposto direito não é um direito natural. Este é um privilégio meu sobre outras pessoas.

Sempre que um direito requeira que alguma pessoa tenha alguma obrigação por outra, este não é um verdadeiro direito, é o uso da força para ter algum tipo de privilégio.

Por exemplo, quando digo que tenho direito a um acompanhamento médico ( direito à saúde). Note que não estou dizendo que tenho direito a pagar um médico sempre que quiser. Do contrario, estou dizendo que sempre que quiser e precisar tenho direito a ter um acompanhamento médico. Isto quer dizer que deve haver algum mecanismo que garanta meu direito à saúde. Enquanto eu tenho este direito, outra pessoa tem o dever de garantir-me o acompanhamento médico. Como escreveu Lawrence W. Reed, "meu direito criou um dever para essa pessoa: ela agora é obrigada a efetuar uma ação que ela não necessariamente queria efetuar".

Programas sociais, saúde, educação, comida, subsídios, todos estes supostos direitos concedidos por nossa sociedade não são direitos naturais, visto que indivíduos são obrigados a custeá-los para outros. De outra forma, todos  nós podemos comprar ou vender serviços de saúde, comida e/ou educação de acordo com nossos termos desde que haja alguém disposto á aceita-los e vende-los/compra-los.

Lembre-se, toda vez que falarmos "Tenho este direito!", há uma boa chance de  estarmos defendendo que devemos ter o direito de impor violentamente nosso desejo sobre as pessoas que não concordam conosco. Há um grande perigo em uma sociedade que aceite a distribuição de direitos: à medida que os direitos forem legalizados, ou seja, criados e distribuídos, um grupo terá o privilegio enquanto  o individuo terá mais obrigações. Grupos terão privilégios em relação a uns e outros mas todos os indivíduos terão obrigações a estes grupos.

Talvez ao ler este artigo, tenha se indagado, "Certo, uma crítica aos privilégios, mas o título não é 'Em defesa da menor minoria'?" Sim, e qual seria a menor minoria, se não o individuo? É o individuo que nasce com direitos naturais, ao contrario dos mais variados grupos de interesse. Não são "os índios" ou "quilombolas" que nascem com direitos naturais; são indivíduos ( que eventualmente podem ser brancos, negros, ou qualquer outra cor, etnia ou grupo de interesse) que nascem com estes direitos.  A o defendermos direitos do individuo, defendemos a liberdade individual de agirmos da maneira que quisermos desde que deste modo não implique uma carga a outro individuo.

Quando deixaremos de reconhecer todos estes grupos que lutam por privilégios, mascarados como direitos e começaremos a reconhecer os direitos do individuo?



Um comentário:

  1. Hans Kelsen dizia que um direito nada mais é do que uma forma conveniente de se referir a um dever.
    Dizer que alguém tem um direito quer dizer que outra pessoa tem um dever.
    Dever, por outro lado, é uma forma de dizer que alguém imporá uma penalidade caso tal ação ou omissão não seja cumprida.

    Assim, quando digo que eu tenho direito a propriedade estou dizendo que as outras pessoas tem o dever de respeitar as minhas coisas. Isto, na verdade, quer dizer que eu vou tomar medidas em retaliação contra quem mexer com minhas coisas.
    Dentre estas medidas certamente a mais importante é o recurso ao auxílio de terceiros que concordam comigo que aquelas coisas eram minhas e que estão dispostos a me ajudar a retaliar. Não é preciso qualquer estado para que exista o direito de propriedade.

    Como bem colocado no artigo, a saúde não pode ser um direito no mesmo sentido. Quando digo que tenho direito à saúde isto é muito ambíguo, poderia significar que a natureza tem o dever de manter minha saúde (mas ninguém pensa nisso dessa forma) ou que outras pessoas tem o dever de me auxiliar quando eu estiver com a saúde debilitada. Isto quer dizer que sempre que eu estiver doente tomarei medidas em retaliação contra as pessoas que não se dispuserem a me ajudar. Ora, isto nunca vai dar certo e, de fato, não é isso que entendemos normalmente pelo direito à saúde.

    Na prática, quando dizemos que temos o direito à saúde estamos dizendo que o governo tem a obrigação de prestar o serviço. Dizer que o governo tem esta obrigação quer dizer que alguém (no caso, o próprio governo) tomará medidas em retaliação contra o governo caso o governo não preste os serviços de saúde para quem quer que esteja debilitado.

    No final das contas isto significa que os brasileiros esperam que o governo imponha uma punição contra o governo caso o governo deixe de impor punições contra as pessoas que se recusarem a pagar para o governo para que o governo pague para médicos, enfermeiros e outros profissionais para que estes profissionais atendam gratuitamente quem quer que tenha a saúde debilitada...

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